Condições gerais de uso UPCARE:


1. Definições


O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet Upcare e seus respectivos softwares (webSISTEMA UPCARE, webapp, app mobile, etc). As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SISTEMA UPCARE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às stuas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

O presente TERMO DE USO é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

A Upcare é a empresa desenvolvedora, distribuidora, proprietária e mantenedora do SISTEMA UPCARE.

SISTEMA UPCARE, Ferramentas Upcare, Portal Upcare ou denominações congêneres referem-se à todo e qualquer meio de acesso à empresa e suas ferramentas (software), oferecidos por meio da internet.

Usuário é toda pessoa física ou jurídica que usufrui do SISTEMA UPCARE por objetivos privativos ou institucionais, cadastrando-se voluntariamente na Base de Dados de Usuários para o uso das ferramentas, recursos e meios de acesso disponibilizados de acordo com seu perfil de acesso, que podem ser:

Perfil Profissional refere-se ao perfil de acesso único e privativo, por meio de login e senha pessoal, do profissional que pretende divulgar seus produtos e a sua prestação de serviços no SISTEMA UPCARE;

Perfil Pessoal refere-se ao perfil de acesso único e privativo, por meio de login e senha pessoal, da pessoa física que pretende buscar, se comunicar, negociar e contratar produtos ou serviços no SISTEMA UPCARE;

Perfil Corporativo refere-se ao perfil de acesso único, que pode ser gerenciado por mais de uma pessoa física, por meio de login e senha, da empresa/instituição que pretende usufruir do SISTEMA UPCARE para atender a seus interesses institucionais.

A Base de Dados de Usuários refere-se a um banco de dados para armazenamento das informações depositadas pelos USUÁRIOS no SISTEMA UPCARE, que pode ser disponibilizado em mais de um meio de acesso/ferramenta/software/webSISTEMA UPCARE/webapp/app mobile de marca Upcare. Os dados de USUÁRIOS cadastrados serão gerenciados pelo detentor do login e senha de acesso, podendo alterar, editar, incluir ou excluir a qualquer momento.

Este TERMO DE USO representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com a empresa Upcare, bem como marcas, produtos e serviços Upcare que não possuam termos separados ou que estejam vinculados a estes termos.


2. Condições de acesso e uso das ferramentas do SISTEMA UPCARE


A utilização do SISTEMA UPCARE atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o "Usuário").

A utilização por parte do Usuário das ferramentas do Sistema Upcare importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

A Upcare não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do SISTEMA UPCARE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SISTEMA UPCARE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SISTEMA UPCARE e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da empresa Upcare de qualquer dano ou custo decorrente.

O SISTEMA UPCARE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SISTEMA UPCARE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio, seja de produtos para comercialização ou de prestação de serviços. O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;

ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SISTEMA UPCARE ou a terceiros Usuários da rede Internet;

iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SISTEMA UPCARE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

viii. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do SISTEMA UPCARE ou de terceiros;

ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

x. não incluir nas páginas ou perfis pessoais/profissionais do SISTEMA UPCARE conteúdos que:

(i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; (ii) induzam ou incitem os Usuários do SISTEMA UPCARE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; (iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata ou que induzam à erros; (iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.


3. Propriedade intelectual e industrial


Todas as imagens inseridas nos perfis/anúncios publicados no SISTEMA UPCARE são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

O Usuário reconhece que a totalidade:

(i) dos elementos do SISTEMA UPCARE e de cada uma de suas ferramentas, (ii) das informações e conteúdos materiais do SISTEMA UPCARE, (iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SISTEMA UPCARE e (iv) dos programas operacionais utilizados pelo SISTEMA UPCARE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Upcare ou de terceiros. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da Upcare ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SISTEMA UPCARE para sua posterior inclusão, total ou parcial em webSISTEMA UPCAREs alheios ao SISTEMA UPCARE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da Upcare. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da Upcare ou de terceiros que figurem no SISTEMA UPCARE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Upcare ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SISTEMA UPCARE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SISTEMA UPCARE.

O Usuário autoriza a Upcare a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SISTEMA UPCARE, assim como a adicionar as marcas d'água da Upcare com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.


4. Exclusão de garantias e responsabilidade


4.1. Disponibilidade e Continuidade do SISTEMA UPCARE e dos Serviços A Upcare não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SISTEMA UPCARE e de suas funcionalidades, bem como dos dados, documentos, imagens ou demais arquivos dos USUÁRIOS armazenados em seus servidores. A Upcare não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SISTEMA UPCARE e de seus serviços.

4.2. Conteúdos e Serviços da Upcare A UPCARE atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda responsável pela comercialização de produtos e pela prestação de serviços oferecidos no SISTEMA UPCARE pelos USUÁRIOS. Dessa forma, o SISTEMA UPCARE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta.Assim, a UPCARE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SISTEMA UPCARE.

Adicionalmente, a UPCARE envida seus melhores esforços para manter o SISTEMA UPCARE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a UPCARE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. A UPCARE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do SISTEMA UPCARE.

A UPCARE responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por UPCARE e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela UPCARE.

Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da UPCARE frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por UPCARE, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SISTEMA UPCARE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: webs, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SISTEMA UPCARE.

A UPCARE informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SISTEMA UPCARE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros A UPCARE não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SISTEMA UPCARE.

A UPCARE não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SISTEMA UPCARE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A UPCARE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SISTEMA UPCARE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, a UPCARE não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SISTEMA UPCARE.

A UPCARE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários. A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que a UPCARE não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

4.4. Conduta dos Usuários A UPCARE não garante que os Usuários do SISTEMA UPCARE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários No SISTEMA UPCARE.

A UPCARE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SISTEMA UPCARE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SISTEMA UPCARE. A título enunciativo, mas não limitativo, UPCARE não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SISTEMA UPCARE; b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SISTEMA UPCARE por parte do Usuário; c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros; d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

4.5. Contratação com Terceiros Através do SISTEMA UPCARE O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SISTEMA UPCARE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que a UPCARE não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SISTEMA UPCARE.

4.6. Dispositivos Técnicos de Links O SISTEMA UPCARE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso ao SISTEMA UPCARE de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites/webapps acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera a UPCARE de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SISTEMA UPCARE. A UPCARE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de: a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis; b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websitess linkados; c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados. A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a UPCARE não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.


5. Política de privacidade


A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados/privacidade do SISTEMA UPCARE.

Para uma total utilização do nosso SISTEMA UPCARE, são necessários alguns dados de informação pessoal. A UPCARE coleta dados pessoais e profissionais dos seus usuários necessários para o bom funcionamento de seus sistemas para a finalidade a que a Upcare se propõe, que é conectar os profissionais de atendimento domiciliar de saúde aos seus clientes, quer sejam eles os pacientes que necessitam de cuidados em domicílio ou seus parentes/familiares/responsáveis legais que querem prover para o paciente o atendimento domiciliar de saúde, assim como conectar os pacientes/familiares aos profissionais. A Upcare se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI. A UPCARE encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SISTEMA UPCARE.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SISTEMA UPCARE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio SISTEMA UPCARE, e criação de estatísticas sem identificação pessoal dos seus usuários para geração de relatório estatísticos sob encomenda e/ou uso em mídia, imprensa, publicidade, propaganda e demais meios de comunicação disponíveis. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela UPCARE, se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido ou potencializar a promoção do usuário para seu exercício profissional. Quando autorizado, a UPCARE pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à UPCARE, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SISTEMA UPCARE.

5.1. Responsabilidade dos dados A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SISTEMA UPCARE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, a UPCARE reserva-se ao direito de negar o acesso ao SISTEMA UPCARE. Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da UPCARE, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

5.2. Utilização dos dados O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SISTEMA UPCARE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o SISTEMA UPCARE ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do SISTEMA UPCARE pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos; No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso; No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige; No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail; No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SISTEMA UPCARE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações da UPCARE, assim como nos SISTEMA UPCAREs ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do UPCARE ou de terceiros. No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do SISTEMA UPCARE, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SISTEMA UPCARE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas à UPCARE por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SISTEMA UPCARE ou um artigo/amúncio nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SISTEMA UPCARE ou à UPCARE. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço. O USUÁRIO concorda que a UPCARE poderá utilizar, de modo estatístico, de seus dados para criar e apresentar indicadores de uso, de saúde ou de navegação.

5.2.1 Cadastro e descadastramento O cadastro do Usuário no SISTEMA UPCARE implica sua autorização expressa em favor da UPCARE para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos da UPCARE e portais relacionados com o SISTEMA UPCARE, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

5.3. Confidencialidade A UPCARE garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da UPCARE, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SISTEMA UPCARE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

5.4. Cookies e Endereço IP O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SISTEMA UPCARE utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SISTEMA UPCARE, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SISTEMA UPCARE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SISTEMA UPCARE.

5.5. Cessão dos dados O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela UPCARE. O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SISTEMA UPCARE e com a UPCARE e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do SISTEMA UPCARE, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados doSISTEMA UPCARE; (ii) a senha que utiliza para acessar o SISTEMA UPCARE; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SISTEMA UPCARE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante, conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade ou por meio do e-mail de contato com a Upcare.


6. Da propriedade das informações e do uso indevido do portal Topo


A Upcare é o proprietário de todos os direitos relativos à marca Upcare, título e serviços oferecidos através de seu SISTEMA UPCARE, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do SISTEMA UPCARE. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do SISTEMA UPCARE ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

12. Do Foro Topo Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o foro de São Paulo/SP ou Brasília/DF. Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de São Paulo/SP ou Brasília/DF.

13. Das disposições Finais Topo Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário. Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pelo Upcare é fornecido do Brasil.

Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.